Rescisão, férias e 13º salário
O que a empresa deve pagar em cada situação, com as fórmulas e os prazos da CLT.
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O que você recebe em cada tipo de rescisão
| Demissão sem justa causa | saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desempregoFonte oficial |
|---|---|
| Pedido de demissão | saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional. Sem multa e sem saque do FGTSFonte oficial |
| Acordo entre as partes (art. 484-A) | aviso prévio pela metade, multa de 20% do FGTS, saque de até 80% do saldo; sem seguro-desempregoFonte oficial |
| Justa causa | apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3Fonte oficial |
Aviso prévio
O aviso prévio é de 30 dias, mais 3 dias por ano completo trabalhado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias. Quando a empresa dispensa de cumprir, paga o valor em dinheiro (indenizado) e o prazo conta como tempo de serviço.
Como calcular cada parte
Saldo de salário: salário ÷ 30 × dias trabalhados no mês. Férias proporcionais: salário ÷ 12 × meses trabalhados no período aquisitivo, mais 1/3. 13º proporcional: salário ÷ 12 × meses trabalhados no ano (fração de 15 dias ou mais conta como mês). Multa do FGTS: 40% (ou 20%) do saldo total depositado.
Férias e 13º salário
| Férias | 30 dias após 12 meses de trabalho, com 1/3 a mais; pagas até 2 dias antes do inícioFonte oficial |
|---|---|
| Venda de férias (abono pecuniário) | até 10 dias, a pedido do empregadoFonte oficial |
| 13º salário, 1ª parcela | até 30 de novembro, 50% do salário, sem descontosFonte oficial |
| 13º salário, 2ª parcela | até 20 de dezembro, com desconto de INSS e IRRFFonte oficial |
| Prazo para pagar a rescisão | 10 dias corridos após o fim do contratoFonte oficial |
Fontes oficiais
FAQ
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
Até 10 dias corridos após o término do contrato. O atraso gera multa equivalente a um salário.
Quem pede demissão saca o FGTS?
Não. O saque só ocorre na demissão sem justa causa, no acordo (até 80%) e em outras hipóteses previstas na lei, como compra da casa própria.
O 13º entra na rescisão?
Sim, de forma proporcional aos meses trabalhados no ano, exceto na demissão por justa causa.